Termos de Uso da Plataforma ClinOps AI.
1. Aceitação dos termos
Ao acessar e/ou utilizar a Plataforma ClinOps AI, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso ("Termos") e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, deve abster-se de utilizar a Plataforma.
2. Definições
- "Plataforma" — software-as-a-service ClinOps AI, incluindo painel de controle web e os Agentes de IA operados via WhatsApp.
- "Cliente" — pessoa jurídica (clínica/consultório) contratante.
- "Usuário" — pessoa física autorizada pelo Cliente a acessar a Plataforma.
- "Agente" — assistente virtual operado por IA, dedicado exclusivamente a tarefas administrativas (atendimento, agendamento, triagem administrativa, follow-up). Não realiza diagnóstico, prescrição ou qualquer ato privativo de profissional de saúde.
- "Paciente" — pessoa física atendida pela clínica Cliente, cujos dados podem ser tratados pela Plataforma sob responsabilidade do Cliente.
3. Cadastro e conta
3.1 O acesso à Plataforma exige cadastro prévio, mediante fornecimento de dados verídicos e atualizados.
3.2 O Usuário é o único responsável pelo sigilo de sua senha e por toda atividade realizada em sua conta.
3.3 É obrigatório o uso de autenticação multi-fator (MFA) para administradores.
3.4 Suspeitas de acesso não autorizado devem ser comunicadas imediatamente a suporte@clinopsai.com.br.
4. Uso permitido
A Plataforma destina-se exclusivamente a:
- Atendimento administrativo a pacientes e leads da clínica
- Agendamento e gestão de consultas
- Follow-up de pacientes (lembretes, confirmações)
- Triagem administrativa (encaminhamento por especialidade, esclarecimento de dúvidas operacionais)
- Captura de leads e gestão básica de CRM
- Configuração e operação dos Agentes pelo Cliente
5. Uso vedado
É expressamente vedado ao Usuário/Cliente:
(a) Configurar o Agente para realizar diagnóstico, prescrição, indicação terapêutica ou qualquer ato privativo de profissional de saúde (médico, dentista, psicólogo, etc.).
(b) Inserir na base de conhecimento conteúdo que possa ser caracterizado como aconselhamento clínico individualizado, conduta terapêutica ou propaganda médica/odontológica enganosa.
(c) Utilizar a Plataforma para qualquer atividade ilícita ou contrária à ordem pública e bons costumes.
(d) Tentar acessar áreas restritas, realizar engenharia reversa, ataques de segurança, ou interferir no funcionamento normal.
(e) Utilizar a Plataforma para enviar spam, mensagens não solicitadas em massa ou em violação às políticas do WhatsApp Business Platform e LGPD.
(f) Transmitir conteúdo que viole direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual, privacidade ou dados pessoais.
(g) Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados.
6. Propriedade intelectual
6.1 A Plataforma, incluindo todos os seus elementos (software, design, marca "ClinOps AI", logotipos, prompts genéricos, fluxos de conversação, base de conhecimento padrão), é de propriedade exclusiva da ClinOps AI, protegida por direito autoral, marca registrada e demais legislações aplicáveis.
6.2 O Cliente mantém integral propriedade sobre seus próprios dados (FAQ específico, base de pacientes, conteúdo de conversas).
7. Disponibilidade e suporte
7.1 A Plataforma é fornecida em regime de SLA conforme o plano contratado.
7.2 Manutenções programadas serão comunicadas com 48h de antecedência e realizadas em janela de baixa atividade.
7.3 O suporte é prestado conforme o plano:
- Start: e-mail e WhatsApp em horário comercial
- Growth: e-mail, WhatsApp e reunião mensal
- Premium: SLA dedicado 24/7
8. Pagamentos
8.1 As condições financeiras são as estabelecidas no Contrato.
8.2 O inadimplemento sujeita o Cliente a multa, juros, suspensão e eventual rescisão, conforme detalhado no Contrato.
9. Privacidade e dados pessoais
9.1 O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade e, no caso de dados de pacientes, pelo DPA (Anexo II do Contrato).
9.2 O Cliente é Controlador dos dados de seus pacientes. A ClinOps AI atua como Operadora.
9.3 Direitos dos titulares (Art. 18 LGPD) podem ser exercidos via dpo@clinopsai.com.br ou diretamente com a clínica Cliente.
10. Limitação de responsabilidade
10.1 A ClinOps AI não se responsabiliza por:
(a) Decisões clínicas tomadas pelo profissional de saúde da clínica;
(b) Conteúdo inserido pelo Cliente na base de conhecimento;
(c) Indisponibilidade de serviços de terceiros (WhatsApp, Google, provedores de IA);
(d) Uso indevido por colaboradores da clínica.
10.2 Responsabilidade total limitada conforme Contrato.
11. Suspensão e cancelamento
11.1 A ClinOps AI poderá suspender o acesso em caso de:
(a) Inadimplência;
(b) Violação destes Termos;
(c) Suspeita de atividade ilícita;
(d) Ordem judicial/administrativa.
11.2 O cancelamento por parte do Cliente segue as regras do Contrato (aviso prévio + prazo mínimo).
12. Alterações dos termos
12.1 A ClinOps AI poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, mediante notificação por e-mail e aviso na Plataforma com antecedência mínima de 30 dias.
12.2 Alterações em razão de exigência legal/regulatória produzem efeito imediato.
13. Foro
13.1 Foro da Comarca de São Luís/MA, salvo arbitragem opcional conforme Contrato.
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